Política de Privacidade do MGBet: Como Protegemos Seus Dados

1Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o MGBet, responsável por tomar as decisões sobre o tratamento das informações dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para dúvidas, solicitações de titulares de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do MGBet pelo e-mail indicado na seção 12 desta Política.

2Dados que Coletamos

O MGBet coleta dados pessoais nas seguintes situações:

• No cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e número de celular — necessários para criar e verificar a identidade da conta;
• Na verificação de identidade (KYC): documentos como RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência — exigidos antes do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de movimentação;
• Nos pagamentos: dados da conta Pix, histórico de depósitos e saques — necessários para processar transações financeiras de forma segura;
• No uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valor apostado, tempo de sessão, categorias preferidas — usados para personalizar a experiência e monitorar padrões de jogo responsável;
• Automaticamente (dados técnicos): endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas visitadas — coletados por logs de servidor e cookies para fins de segurança e performance.

3Como Usamos os Dados

O MGBet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades a seguir:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar a conta, processar depósitos e saques via Pix, liberar acesso aos jogos e apostas;
• Verificação e cumprimento legal: confirmar identidade do usuário, cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar acessos suspeitos, identificar uso de bots ou múltiplas contas, proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Personalização da experiência: recomendar jogos com base no histórico de preferências, exibir promoções relevantes, adaptar o Lobby de Jogos ao perfil do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso e tempo de sessão para oferecer alertas e ferramentas de autocontrole, em conformidade com a página de Jogo Responsável;
• Comunicações: enviar notificações sobre transações, atualizações da conta, novas promoções e informações relevantes — apenas para usuários que não optaram por não receber.

O MGBet não vende dados pessoais de usuários para terceiros nem os utiliza para fins de publicidade de terceiros sem consentimento explícito.

4Compartilhamento de Dados com Terceiros

O MGBet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento necessárias para operacionalizar depósitos via Pix, cartão bancário e outros métodos — apenas os dados mínimos necessários para a transação;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e prevenção de fraudes — os dados são compartilhados de forma criptografada e com contratos de confidencialidade;
• Provedores de jogos: os fornecedores de slots, cassino ao vivo e outros jogos presentes no MGBet recebem identificadores de sessão anônimos — não seu nome ou CPF — para processamento dos resultados;
• Obrigações legais: quando exigido por autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente, conforme determinação legal;
• Prevenção a crimes financeiros: em casos de suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro, fraude ou outras atividades ilícitas, os dados podem ser compartilhados com órgãos competentes.

5Retenção e Exclusão de Dados

O MGBet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Os prazos gerais são:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento — prazo típico para obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e compliance;
• Dados de transações financeiras: registros de depósitos e saques são mantidos por prazo mínimo de 5 anos após a transação, conforme legislação aplicável;
• Dados de uso e logs técnicos: retidos por período de 6 a 12 meses para fins de segurança e auditoria;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento para recebimento de comunicações.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível. A solicitação de exclusão antecipada pelo titular será atendida quando não houver obrigação legal que exija a manutenção.

6Segurança dos Dados

O MGBet implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as práticas adotadas:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do MGBet;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico irreversível — mesmo internamente, a senha não é conhecida por ninguém;
• Controle de acesso por função: colaboradores do MGBet acessam apenas os dados necessários para suas responsabilidades específicas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas na infraestrutura;
• Procedimentos de resposta a incidentes com notificação aos titulares e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) conforme exigência legal.

7Cookies e Tecnologias Similares

O MGBet utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário — para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para manter a sessão ativa e garantir o funcionamento básico da plataforma — sem eles, o login e o acesso aos jogos não funcionam corretamente;
• Cookies de preferências: lembram configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada e anonimizada para ajudar o MGBet a entender como a plataforma é utilizada e onde melhorias são necessárias;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e proteção contra ataques.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso à conta e ao uso dos jogos no MGBet.

8Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante ao usuário os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo MGBet:

• Acesso: solicitar uma cópia das informações que o MGBet possui sobre você;
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou deletados;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros o MGBet compartilhou seus dados;
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente para finalidades específicas, como recebimento de comunicações de marketing;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando entender que seus direitos fundamentais se sobrepõem.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o MGBet pelo canal indicado na seção 12. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9Menores de Idade

O MGBet é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que uma conta foi criada por um menor ou com dados de um menor, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão excluídos.

Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados pelo MGBet, deve entrar em contato imediatamente pelo canal indicado na seção 12 para que as medidas de eliminação sejam tomadas com prioridade.

10Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários do MGBet podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de tecnologia internacionais.

Nessas situações, o MGBet assegura que a transferência ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante contratos com cláusulas específicas de proteção conforme orientações da ANPD, garantindo os mesmos direitos aos titulares brasileiros.

11Alterações nesta Política de Privacidade

O MGBet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou tecnológicas. A data de última atualização está sempre indicada no topo desta página.

Para alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares, o MGBet enviará notificação por e-mail cadastrado e/ou exibirá aviso destacado na plataforma antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma após a atualização implica aceitação das novas condições.

Recomendamos revisitar esta página periodicamente. Dúvidas sobre qualquer ponto podem ser direcionadas ao canal de contato indicado na próxima seção.

12Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo MGBet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (somente texto, não é link clicável)
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD – [seu direito]" (ex.: "Solicitação LGPD – Acesso aos Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Se após contato com o DPO do MGBet você entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto na LGPD.